2014 nem começou e os contabilistas terão que
investir em estrutura, treinamento e contratação de serviços adicionais, para
cumprimento do disposto na Instrução Normativa
RFB 1.397/2013, que exige a dupla contabilidade para fins de atendimento
das normas do Imposto de Renda.
A grande questão, para os contabilistas, é: quem
irá pagar por mais este trabalho extra exigido pelas autoridades fiscais?
Sabemos muito bem que as empresas, em geral,
tendem a ser avessas a qualquer aumento de custo burocrático. Não basta o
contabilista expor sua planilha de serviços e tentar negociar um ajuste de
honorários – na maioria das vezes este custo, em todo ou em parte, acaba sendo
bancado pelo empreendedor contábil, parte mais fraca na negociação empresarial!
Apesar do contrato de serviços contábeis conter
alguma cláusula sobre serviços adicionais, ainda assim a medição dos serviços
efetivos nem sempre é muito eficaz. A Receita Federal tem o péssimo hábito de
acrescer minúcias às exigências que impõe, e normalmente quem faz os cálculos
acaba errando, para menos, a efetiva quantidade de trabalho necessária.
Enfim, mais uma novela do poder público tendo
como vítima os contabilistas. As empresas tendem a jogar o problema para os
profissionais envolvidos na tributação, a Receita apenas cobra, mas os
contabilistas…
Não se trata de fazer campanhas para a eliminação
da “dupla contabilidade”, pois sabemos que não haverá retrocesso, já que a
função verdadeira desta burocracia é manter a tributação empresarial nas nuvens
– objetivo máximo de um órgão como a Receita Federal. Infelizmente os
contabilistas não contam com apoio eficaz no Congresso Nacional, e muito menos
no Executivo Federal – nossa representatividade é notoriamente menor que os
médicos, advogados e categorias profissionais mais politizadas.
O que recomendo para os empreendedores de
contabilidade é negociar os contratos de serviços com seus clientes para 2014,
inserindo cláusula da “contabilidade dupla”, cujos honorários a serem aferidos
(R$/hora de trabalho) estejam em vigor já em janeiro/2014.
Além das horas extras necessárias, há de se
considerar custos intensivos que serão necessários, como treinamento, estrutura
(mais computadores, programas específicos, manutenção, consultoria, etc.) e
riscos.
Adiar o problema, ou esperar que o Congresso
Nacional tome a iniciativa em propor outra coisa é apenas ilusão. Contabilista,
mobilize-se de imediato para negociar seu contrato! Não caia no prejuízo por
mais esta ferocidade tributária!
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