quarta-feira, 17 de agosto de 2016

13º. SALÁRIO - NOTA SOBRE BOATO

A aprovação do fim do 13º salário é um dos boatos mais antigos da 
internet. 
De tempos em tempos ele volta a circular, como nas últimas 
semanas.

Não foi aprovada nenhuma proposta, nem no Senado, nem na Câmara 

dos Deputados, destinada a abolir o 13º, que é um direito dos 

trabalhadores garantido na Constituição (art. 7º, inc. VIII).

Fonte: Senado Federal

terça-feira, 16 de agosto de 2016

E-SOCIAL - RECEITA CONFIRMA ADIAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA

A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que a data de entrega do eSocial será adiada mais uma vez. 
Em entrevista por e-mail ao DCI, a assessoria de comunicação do órgão disse que o atual calendário do sistema de declarações trabalhistas está sendo reavaliado e que o "novo cronograma poderá ser publicado em breve".
A RFB não confirmou uma data, mas entidades envolvidas na construção do projeto e fonte do próprio governo estimam que o novo prazo pode ficar para janeiro de 2018, como publicado pelo DCI na edição impressa desta segunda-feira (15).
Para o órgão federal, os adiamentos não desestimulam a adequação ao sistema, pois o "eSocial está sendo construído junto às próprias empresas". O órgão complementou que considera suficientes as campanhas de divulgação do sistema.
"As campanhas são realizadas não apenas pela RFB, mas pelos entes partícipes e têm sido empreendidas fortemente através da participação em eventos, treinamentos, entrevistas e vídeos", defendeu.
Fonte:DCI

quarta-feira, 13 de julho de 2016

LIVROS OBRIGATÓRIOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS (ONGS)

As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.
Para tanto, seguem a regra geral das demais pessoas jurídicas, devendo possuir os seguintes livros:
1. Livro Diário e
2. Livro Razão.

No caso da pessoa jurídica que tenha adotado a Escrituração Contábil Digital (ECD), instituída pela Instrução Normativa SRF 787/2007, a escrituração contábil para fins societários, será a própria ECD, conforme estipulado pelo § 3º do art. 1 da Instrução Normativa RFB 967/2009.
Além dos livros contábeis, a ONG deverá ter os livros fiscais quando praticar operações comerciais e industriais sujeitas a tributos específicos, como ISS, IPI e ICMS, a saber:
– Livro Registro de Inventário
– Registro de Entradas
– Registro de Saídas
– Registro Controle da Produção e Estoques
– Registro de Apuração IPI, do ICMS e do ISS, quando cabíveis.

Os livros fiscais referidos (exceto em relação ao ISS) poderão ser substituídos pela Escrituração Fiscal Digital (EFD).


Observe-se, ainda, que a partir de 2016 todas as entidades não governamentais devem entregar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal.



Fonte: Boletim Contábil