A Secretaria da
Fazenda paulista ampliou o controle eletrônico das operações interestaduais em
uma ação integrada com outros quatro Estados. A
partir de informações em tempo real, os Fiscos de São Paulo, Rio Grande do Sul,
Pernambuco, Bahia e Santa Catarina passam a verificar a situação cadastral do
destinatário das mercadorias. Se forem identificadas irregularidades, a emissão
da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será denegada pelo Estado de origem e a
operação não poderá ocorrer.A verificação da empresa destinatária, responsável pela compra dos produtos, permite identificar vendas para contribuintes com cadastro suspenso, fraudes e erros que somente seriam detectados posteriormente, mediante auditoria fiscal. Atualmente são emitidas mais de 3 milhões de NF-e mensais entre estes cinco Estados. Com este trabalho conjunto – implantado no final de 2012 e janeiro de 2013 – as operações irregulares serão bloqueadas pela Secretaria da Fazenda emitente do documento fiscal.
O controle preventivo das operações interestaduais visa garantir um ambiente concorrencial mais justo para as empresas e a redução do risco fiscal. A verificação da regularidade cadastral das empresas destinatárias amplia o controle das transações comerciais e contará com a participação de outras unidades da federação, que se estruturam para juntar-se a este grupo de Estados em 2013.
Fonte: SEFAZ-SP
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