PAGAR IMPOSTO EM DIA É O MELHOR NEGÓCIO

Com o fisco não dá para brincar. Pagar imposto em dia, é sempre o melhor negócio. É o que muitas pessoas físicas e jurídicas estão percebendo. A fiscalização do INSS está notificando donos de obras de construção civil que estão irregulares com o fisco. São vários os problemas verificados. Entre eles a apropriação indébita do valor descontado dos operários na folha de pagamento referente ao INSS; falta de alvará de licença para a construção da obra; falta de registro em cartório, só para citar alguns exemplos.

Muitas vezes a irregularidade acontece por falta de informação do proprietário da obra. Por isso ele recomenda que sempre que alguém for construir uma casa, um barracão ou qualquer obra de construção civil, além de contratar um arquiteto e um engenheiro, também consulte uma empresa de contabilidade. ''Há casos em que o dono da obra recolhe duas vezes o mesmo imposto; outras vezes ele deixa de recolher o INSS do operário e ocorre um acidente na obra, deixando o funcionário desamparado; é preciso fazer o seguro da obra e uma série de outras providências para ele não ter dor de cabeça com a fiscalização, seja ela da Receita Federal ou do fisco municipal'' .

A Receita Federal e o INSS estavam, iniciando o processo de unificação das ações e procedimentos, e a fiscalização não estava sendo tão intensa. Mas agora a meta é voltar a fiscalização normal. Nos últimos meses foram expedidas 180 intimações até a ultima quinta-feira. Depois de intimados os responsáveis têm até trinta dias para regularizar a situação. As multas, no caso do INSS, variam de 150% a 225% sobre o valor da contribuição devida.

''É sempre importante regularizar a situação o mais breve possível. Em muitos casos há erro e até desconhecimento da lei. Porém, se for constatada prática de crime fiscal, o INSS pode até ingressar com uma denuncia crime contra o responsável'' .

A fiscalização está mais intensa nos condomínios fechados. ''Até 80 metros quadrados, considerada uma obra pequena, é feita a averbação diretamente, sem muita burocracia. Acima disso é preciso ficar mais atento. A cobrança do INSS é feita em cima do CUB - Custo Unitário Básico da Construção Civil. Cada região tem um CUB diferente, pois os preços de mão de obra, de materiais de construção variam'' . As obras que são feitas com atenção aos procedimentos legais, não correm riscos e acabam ficando até mais baratas. ''Há casos em que depois de todos os cálculos feitos, persebe-se que na obra havia-se pago mais do que era necessário de imposto por falta de informação''.

Para o delegado da Receita Federal, a fiscalização tem produzido um efeito educativo. Segundo ele muitas pessoas estão procurando a Receita espontaneamente para regularizar a situação da obra. ''Eles estão percebendo que o melhor benefício é sempre pagar em dia'' .