A Receita Federal publicou hoje (19) as normas e os procedimentos
para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
2013. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A
declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências
da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi
corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está obrigado a
declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis
ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40
mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito
à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a
atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade,
inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está
obrigado a declarar.
A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de
declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração
simplificada. A Receita Federal pretende concluir o projeto da
declaração pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes
beneficiados. O projeto inicial do Fisco era atender apenas aos
contribuintes com uma fonte de renda.
Os dados passariam a constar em um
documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado pelos
contribuintes. A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
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