O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) 2013, ano-base 2012, começa em 1º de março e vai até o dia 30 de
abril deste ano. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de
R$ 165,74, informou a Secretaria da Receita Federal.
A Secretaria da Receita Federal disponibilizará o programa do Imposto
de Renda 2013, necessário para realizar a declaração pelos
contribuintes, a partir das 8h do dia 25 de fevereiro.
A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização
do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via
disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal
durante o horário de expediente. A entrega do documento, via formulário,
foi extinta em 2010.
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as
pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$
24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013).
Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que
receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no
ano passado.
A apresentação do IR obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer
mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à
incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2012, de bens
ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil,
também deve declarar IR neste ano.
A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que
passaram à condição de residentes no Brasil. A regra também vale para
quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho
de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da
venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais
localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do
contrato de venda.
Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2013 para quem teve,
em 2012, receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25 oriunda de
atividade rural.
O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no
ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário
anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012, informou a Receita
Federal.
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR,
os bens e direitos que lhe pertencem, no Brasil ou no exterior, assim
como suas dívidas. Veja dicas de como fazer e os documentos necessários.
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a
Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais,
mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O pagamento integral do
imposto, ou de suas quotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado
mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas
eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais
(Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em
conta-corrente.
