quarta-feira, 19 de maio de 2010

CÂMARA APROVA FALTA AO TRABALHO PARA ACOMPANHAR FILHO DOENTE

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, a permissão para o trabalhador faltar ao serviço por até 30 dias, para acompanhar filho doente de até 12 anos, sem desconto no salário. A autorização está prevista no Projeto de Lei 6243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

Atualmente, a prática não é incomum, mas a proposta coloca na lei o que se encontra apenas em algumas convenções coletivas de trabalho. O projeto tramita em caráter conclusivo e será enviado para a análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário.


A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê algumas situações de falta sem desconto salarial, como casamento (três dias), alistamento eleitoral (dois dias) ou falecimento de parente direto, como cônjuge e filho (dois dias).

O relator da proposta na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), defendeu sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que estabeleceu que essa licença deve ser assegurada a cada 12 meses de trabalho.

terça-feira, 11 de maio de 2010

SERVIÇOS CRESCEM O DOBRO DA ECONOMIA

Hotéis, lanchonetes, lavanderias, oficinas mecânicas e várias outras atividades que têm como característica principal o uso intensivo de mão de obra serão os motores da Economia brasileira neste ano.

Na esteira da retomada pós-crise internacional, o setor de Serviços deverá ampliar sua participação no Produto Interno Bruto (PIB), ajudando a elevar a renda média do brasileiro e confirmando a capacidade de empregar cada vez mais gente.

As projeções menos otimistas indicam que, enquanto o país crescerá na casa dos 6% em 2010, os Serviços vão saltar 12%, na melhor performance em 10 anos. Boa parte do fôlego é atribuída ao fato de que, durante a recessão, o setor não ter se retraído como os demais.

“Há muito tempo os Serviços funcionam como âncora do crescimento. Não há dúvida. Além disso, geram receita em vários outros setores”, explica Juliana Paiva, gerente de análise de resultados da Coordenação de Serviços e Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Existem no Brasil cerca de 17 milhões de trabalhadores prestando algum tipo de serviço. Juntos, eles movimentam uma receita de R$ 600 bilhões ao ano, cifra que tende a romper a barreira do trilhão de reais em dois anos.

Incluindo o comércio, os bancos e os informais, o setor representa quase 70% da riqueza produzida no país. Muito à frente das outras, essa é a área que mais abre, recicla e mantém postos de trabalho, com e sem Carteira assinada.

Baltazar Moreira Borges está otimista. A reforma que fez recentemente no salão de beleza agradou à clientela e deu novo impulso aos lucros. “Tento manter o bom atendimento, não deixar cair, não descuidar”, diz. Com sete funcionários, o salão se destaca na rua da Asa Norte onde existem outros 10.

A estratégia, explica, é não fechar os olhos para as novidades, diversificar e ouvir o consumidor. “Procuro fazer o melhor, ser bom no que faço. Tenho vários concorrentes aqui por perto, mas o sol nasce para todos. É só aproveitar”, completa.

Pesquisa da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) identificou as perspectivas para os próximos anos. Assim como Baltazar, quase todos os empresários esperam que 2010 seja melhor do que 2009. Por causa da proximidade das Olimpíadas e da Copa do Mundo no Brasil, a maioria planeja investir e contratar.

“Esses grandes eventos esportivos já começam a gerar benefícios. É hora de aproveitar”, afirma Paulo Lofreta, presidente da Cebrasse.

Corrida pela formalização dos negócios

A superoferta de crédito e o aumento da renda das famílias brasileiras nos últimos anos foram decisivos para a forte Expansão do setor de serviços. Turbinadas pelo avanço do consumo, as empresas do setor ganharam mercado, investiram e se modernizaram. Esse crescimento, no entanto, aconteceu de forma heterogênea, o que acabou empurrando para a informalidade milhões de pessoas.

Numa corrida contra o tempo, o governo vê como desafio principal ampliar a base daqueles que pagam impostos. Para isso, diz ter políticas públicas adequadas às potencialidades dos vários segmentos que compõem a cadeia produtiva dos serviços. “Estamos promovendo uma grande revolução de inclusão”, afirma Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O alvo é o empreendedor individual, que trabalha por conta própria e que fatura, no máximo, R$ 36 mil por ano. “Independentemente dessa boa onda de crescimento do Brasil, é preciso despertar para esse setor”, completa Lupatini. As ferramentas oficiais, como o registro facilitado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e sistemas simplificados de emissão de notas fiscais, estão disponíveis.

As projeções do governo comparam a situação brasileira ao de economias desenvolvidas. Há a expectativa oficial de que, cada vez mais, o Produto Interno Bruto (PIB) seja sustentado pelo comércio e pelos serviços. Se isso, de fato, se consolidar, o mercado de trabalho passará por mudanças profundas.


Fonte: Correio Braziliense